Termos de serviço

1. Visão geral e aceitação

Este site é operado pela RELIIIFE LIMITED, sob o nome comercial Reloopo. Neste site, «Reloopo», «nós» e «nosso» referem-se à entidade jurídica que opera a loja online Reloopo.

Sede social:
Flat/Room 2, 8/F, Block 1, Harbour Centre,
1 Hok Cheung Street, Hung Hom, Kowloon, Hong Kong.

Apoio ao cliente: support@reloopo.com
Telefone: +86 13418715512

A Reloopo é um retalhista independente e não é afiliada, recomendada nem patrocinada pela Apple Inc.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização de:

• O site da Reloopo;
• A sua conta de cliente;
• Os produtos disponibilizados no site;
• Os serviços de finalização da compra, pagamento e entrega;
• O apoio ao cliente e os serviços relacionados.

Ao visitar o site, criar uma conta, fazer uma encomenda ou utilizar os nossos serviços de outra forma, aceita estes Termos e as políticas neles integradas, incluindo:

• Política de devoluções e reembolsos;
• Política de envios;
• Política de privacidade;
• Política de garantia;
• Política de cookies, quando aplicável.

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o site nem fazer encomendas.

A nossa loja é alojada pela Shopify, que fornece a plataforma de comércio eletrónico através da qual disponibilizamos produtos e serviços.

Nada nestes Termos exclui, limita ou substitui direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação do seu país ou região.

2. Elegibilidade e contas de clientes

Para fazer uma encomenda de forma independente, deve ter atingido a maioridade legal no seu país ou região. Se for menor, só pode utilizar o site com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou de um tutor legal.

Ao criar uma conta ou fazer uma encomenda, compromete-se a fornecer informações atuais, completas e exatas.

É responsável por:

• Manter seguras as credenciais da conta;
• Impedir o acesso não autorizado à conta;
• Atualizar os dados de contacto, faturação e entrega;
• Informar-nos prontamente de qualquer suspeita de utilização não autorizada da conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, sejam utilizadas fraudulentamente ou violem estes Termos.

As contas de cliente não podem ser vendidas, transferidas nem utilizadas para usurpar a identidade de outra pessoa.

4. Produtos e estado dos dispositivos recondicionados

A Reloopo vende principalmente dispositivos eletrónicos e acessórios em segunda mão, renovados ou recondicionados.

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos podem ter tido um proprietário anterior e apresentar sinais estéticos de utilização compatíveis com o estado indicado na página do produto.

Procuramos descrever cada produto com exatidão, incluindo informações relevantes sobre:

• Modelo;
• Capacidade de armazenamento;
• Cor;
• Estado estético;
• Tipo de rede ou conectividade;
• Acessórios incluídos;
• Informações da bateria, quando aplicável;
• Cobertura da garantia.

Classificação do estado

As classificações de estado descrevem o aspeto estético e não indicam necessariamente diferenças nas funcionalidades essenciais.

Podem existir pequenas diferenças estéticas entre dispositivos em segunda mão do mesmo modelo e classificação. As imagens podem ser representativas, salvo indicação clara de que mostram o dispositivo específico fornecido.

Variações razoáveis de cor, acabamento e marcas estéticas não são necessariamente defeitos se forem compatíveis com o estado anunciado.

Desempenho da bateria

As baterias recarregáveis são componentes consumíveis que perdem capacidade naturalmente com o tempo. Salvo garantia expressa de um nível específico de saúde da bateria na página do produto, o desempenho pode variar em função de:

• Idade do dispositivo;
• Utilização anterior;
• Definições e aplicações;
• Hábitos de carregamento;
• Temperatura;
• Condições da rede.

A degradação normal da bateria não é automaticamente considerada um defeito do produto.

Acessórios e embalagem

Os dispositivos em segunda mão podem não incluir a embalagem original do fabricante ou todos os acessórios fornecidos quando eram novos.

A página do produto ou os detalhes da encomenda indicam o conteúdo incluído. Podem ser fornecidos acessórios compatíveis de terceiros quando tal for claramente indicado.

5. Compatibilidade dos produtos

É responsável por verificar se o produto é adequado à utilização pretendida antes de encomendar.

Tal pode incluir verificar:

• Compatibilidade com redes móveis;
• Bloqueio à operadora ou estado desbloqueado;
• Suporte para SIM físico e eSIM;
• Bandas de frequência regionais;
• Requisitos do carregador e da ficha;
• Compatibilidade de tensão;
• Requisitos do sistema operativo;
• Compatibilidade de aplicações;
• Compatibilidade de acessórios;
• Idioma e disposição do teclado;
• Disponibilidade de assistência em garantia no seu país.

O funcionamento do produto, o acesso à rede e as funcionalidades de software podem variar consoante o país, a operadora, o fabricante ou a versão do sistema operativo.

A Reloopo não se responsabiliza por incompatibilidades claramente indicadas ou que pudessem razoavelmente ter sido identificadas nas informações do produto, salvo disposição em contrário da legislação de proteção do consumidor aplicável.

Se tiver dúvidas sobre compatibilidade, contacte support@reloopo.com antes de fazer a encomenda.

6. Encomendas e formação do contrato

O envio de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados ao abrigo destes Termos.

Após enviar a encomenda, pode receber um e-mail automático de confirmação. Este confirma a receção da encomenda, mas não significa necessariamente que a aceitámos.

O contrato de compra e venda é celebrado quando:

• Confirmamos a aceitação da encomenda; ou
• Expedimos o produto e enviamos a confirmação de expedição,

consoante o processo aplicável à encomenda.

Todas as encomendas estão sujeitas a:

• Disponibilidade dos produtos;
• Autorização bem-sucedida do pagamento;
• Verificação da morada;
• Verificações de fraude e segurança;
• Restrições de entrega;
• Limites de quantidade;
• Leis e regulamentos aplicáveis.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda quando razoavelmente necessário, incluindo quando:

• Um produto está indisponível;
• O preço ou as informações do produto contêm um erro significativo;
• O pagamento não pode ser autorizado;
• Suspeitamos de fraude ou de pagamento não autorizado;
• A morada de entrega não pode ser verificada;
• A encomenda viola limites de compra;
• A entrega está restringida pela transportadora, alfândega ou regulamentação de baterias;
• A encomenda aparenta destinar-se a revenda não autorizada;
• A lei nos impede de concluir a transação.

Se cancelarmos uma encomenda após a cobrança, reembolsaremos o montante correspondente através do método de pagamento original.

7. Preços, impostos e pagamento

Os preços são apresentados na moeda selecionada ou indicada no site.

O montante final a pagar à Reloopo, incluindo portes, impostos ou direitos aduaneiros cobrados na finalização da compra, é apresentado antes do pagamento. As condições dos encargos de importação por destino encontram-se na secção 9 e na Política de envios.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento antes da aceitação da encomenda.

Erros de preço

Embora procuremos garantir a exatidão dos preços e das informações dos produtos, podem ocorrer erros.

Se identificarmos um erro de preço significativo após a encomenda, podemos:

• Contactá-lo para confirmar o preço correto;
• Dar-lhe a opção de continuar ou cancelar;
• Cancelar e reembolsar a encomenda se não conseguirmos contactá-lo.

Não somos obrigados a executar uma encomenda com um preço manifestamente incorreto quando o erro poderia ter sido razoavelmente reconhecido.

Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados na finalização da compra.

Confirma que:

• Está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado;
• As informações de faturação fornecidas são exatas;
• Dispõe de fundos ou crédito suficientes;
• A transação não viola a legislação aplicável.

Os pagamentos podem ser processados por prestadores terceiros. Os respetivos termos e práticas de privacidade também podem aplicar-se.

8. Entrega

As opções de entrega, os custos e os prazos estimados disponíveis são apresentados na finalização da compra ou explicados na Política de envios.

As datas de entrega são estimativas, salvo indicação expressa em contrário.

A entrega pode ser afetada por:

• Atrasos da transportadora;
• Desalfandegamento;
• Condições meteorológicas;
• Feriados;
• Verificação da morada;
• Volumes elevados de encomendas;
• Restrições relativas a baterias de lítio;
• Acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

É responsável por fornecer uma morada de entrega completa e exata.

Os produtos de valor elevado podem exigir assinatura. Algumas encomendas podem não ser entregues em apartados, cacifos de encomendas, moradas de reencaminhamento ou alojamento temporário.

O risco de perda ou dano acidental é transferido conforme determinado pela legislação de proteção do consumidor aplicável. Nada nestes Termos transfere o risco antes do permitido por normas imperativas.

Para mais informações, consulte a nossa Política de envios.

9. Encomendas internacionais e alfândega

Os produtos podem estar disponíveis para entrega em vários países e regiões.

As encomendas internacionais podem estar sujeitas a:

• Direitos de importação;
• Encargos aduaneiros;
• Impostos sobre vendas ou consumo;
• Taxas de processamento da transportadora;
• Inspeções aduaneiras;
• Restrições relativas a produtos ou baterias.

Nas entregas para os Estados Unidos, Hong Kong, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Itália, Países Baixos, Bélgica, Irlanda, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Israel, Áustria, Portugal, Suíça, Polónia, Dinamarca e República Checa, os preços apresentados dos produtos incluem os impostos aplicáveis (incluindo IVA, quando aplicável) e os direitos de importação. Não é exigido qualquer pagamento adicional destes impostos ou direitos ao finalizar a compra ou na entrega.

Nas entregas para o Japão, os preços apresentados dos produtos não incluem imposto. É acrescentado um imposto de 10% ao finalizar a compra. Verifique os encargos discriminados e o total final da encomenda antes de pagar.

Para a Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Singapura, os direitos e impostos de importação aplicáveis são calculados de acordo com a morada de entrega e os produtos, apresentados separadamente e cobrados ao finalizar a compra. Não estão incluídos no preço apresentado do produto. Verifique o total final antes de pagar. A Reloopo organiza o envio com direitos pagos (DDP) para estes quatro destinos e paga à transportadora os encargos de importação e desalfandegamento, pelo que estes não deverão ser cobrados novamente na entrega.

Para outros destinos disponíveis, consulte o total final e quaisquer encargos apresentados na finalização da compra antes de pagar. As condições de entrega e dos encargos de importação aplicáveis encontram-se na Política de envios.

Se uma transportadora solicitar um pagamento inesperado de direitos aduaneiros, impostos de importação ou desalfandegamento, contacte support@reloopo.com com o número da encomenda e uma cópia do pedido antes de pagar, para verificarmos a situação com a transportadora.

É responsável por confirmar que os produtos encomendados podem ser legalmente importados e utilizados no país de destino.

Os procedimentos aduaneiros podem atrasar a entrega. Não controlamos as autoridades aduaneiras nem garantimos os prazos de desalfandegamento.

10. Devoluções, reembolsos e cancelamentos

As devoluções e os reembolsos regem-se pela nossa Política de devoluções e reembolsos, que faz parte destes Termos.

Os produtos elegíveis podem ser devolvidos no prazo indicado nessa política, sujeitos às condições de devolução aplicáveis.

Os produtos com número de série podem ser inspecionados para verificar:

• IMEI;
• Número de série;
• Estado estético;
• O estado dos bloqueios de conta;
• Funcionamento;
• Acessórios incluídos.

Antes de devolver um dispositivo com ligação a contas, deve remover:

• Contas Apple ID ou iCloud;
• Contas Google ou Samsung;
• Palavras-passe e PIN;
• Bloqueios de ativação;
• Funcionalidades de localização;
• Cartões SIM e de memória;
• Dados pessoais.

A devolução de um dispositivo com IMEI ou número de série diferente ou alterado pode ser recusada.

A nossa política voluntária de devoluções não limita os direitos relativos a produtos defeituosos, que não correspondam à descrição ou que estejam protegidos por legislação imperativa de defesa do consumidor.

11. Garantia

Os produtos elegíveis podem incluir uma garantia limitada, conforme indicado na página do produto e na nossa Política de garantia.

Quando exigido, a duração, a cobertura e o procedimento de acionamento da garantia aplicável estarão disponíveis antes da compra.

Em geral, a garantia não abrange:

• Desgaste estético normal;
• Degradação normal da bateria recarregável;
• Danos acidentais ou por impacto;
• Danos por líquidos ou humidade;
• Utilização indevida, abusiva ou negligente;
• Perda de dados;
• Problemas de compatibilidade de software;
• Reparação ou modificação não autorizada;
• Danos causados por acessórios inadequados;
• IMEI ou números de série alterados ou removidos.

Consoante os termos da garantia, a disponibilidade dos produtos e a legislação aplicável, as soluções podem incluir reparação, substituição, reembolso parcial ou reembolso total.

A nossa garantia voluntária acresce aos direitos legais imperativos dos consumidores e não os substitui.

Quando aplicável, as condições escritas da garantia devem ser disponibilizadas antes da venda; nos Estados Unidos, as regras federais de garantia podem também regular o formato e a disponibilidade das garantias de consumo antes da venda. (ftc.gov)

12. Dados pessoais e dados do dispositivo

Os dados pessoais enviados através do site são tratados de acordo com a nossa Política de privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável.

Antes de devolver, trocar ou enviar um dispositivo para assistência em garantia, é responsável por:

• Fazer uma cópia de segurança dos seus dados;
• Remover contas pessoais;
• Retirar cartões SIM e de memória;
• Desativar bloqueios de conta e de ativação;
• Repor as definições de fábrica quando solicitado.

A Reloopo não se responsabiliza pelos dados pessoais deixados num dispositivo devolvido ou perdidos durante a inspeção, reparação, reposição, substituição ou assistência em garantia, salvo quando a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Podemos apagar de forma segura dados encontrados num dispositivo devolvido como parte dos procedimentos de inspeção, privacidade ou segurança.

13. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o site e o seu conteúdo original — incluindo textos, gráficos, designs, fotografias, vídeos, software, disposição e elementos de marca — pertencem à Reloopo ou são utilizados sob licença e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É-lhe concedido um direito limitado, pessoal, não exclusivo, revogável e intransmissível de aceder e utilizar o site para compras lícitas.

Sem autorização prévia por escrito, não pode:

• Copiar ou reproduzir conteúdo do site para fins comerciais;
• Republicar ou distribuir o nosso conteúdo;
• Utilizar a marca Reloopo de forma enganosa;
• Modificar ou criar obras derivadas do nosso conteúdo;
• Extrair dados do site para criar uma base de dados concorrente;
• Sugerir uma afiliação, recomendação ou parceria inexistente.

Os nomes e marcas dos fabricantes apresentados no site pertencem aos respetivos titulares.

Salvo indicação expressa, a Reloopo não é afiliada, patrocinada nem recomendada pela Apple, Samsung, Google ou outros fabricantes originais de dispositivos.

14. Serviços e ligações de terceiros

O site pode conter ligações ou integrações com serviços de terceiros, incluindo:

• Prestadores de pagamento;
• Transportadoras;
• Plataformas de avaliações;
• Serviços de redes sociais;
• Ferramentas de análise;
• Aplicações de apoio ao cliente.

Os sites e serviços de terceiros são operados de forma independente. Os respetivos termos e políticas de privacidade podem aplicar-se.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de terceiros, salvo na medida em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

A inclusão de uma ligação de terceiros não constitui necessariamente uma recomendação.

15. Avaliações, comentários e conteúdo do utilizador

Ao enviar uma avaliação, fotografia, comentário, sugestão ou outro conteúdo, confirma que:

• O conteúdo é exato e baseado numa experiência real;
• Tem o direito de o enviar;
• Não viola direitos de outra pessoa;
• Não é ilegal, fraudulento, abusivo ou enganoso;
• Não contém malware nem código prejudicial.

Concede à Reloopo uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para apresentar, reproduzir e utilizar o conteúdo enviado no âmbito do site, produtos, marketing e apoio ao cliente, respeitando a legislação de privacidade aplicável.

Podemos moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos, mas não somos obrigados a publicar todas as submissões.

Não alteraremos conscientemente avaliações de clientes de modo a deturpar significativamente a opinião do autor.

16. Disponibilidade do site e exclusões de responsabilidade

Procuramos manter o site seguro, exato e disponível, mas não podemos garantir acesso ininterrupto ou sem erros.

O site pode ficar ocasionalmente indisponível devido a:

• Manutenção;
• Atualizações de software;
• Incidentes de segurança;
• Falhas de alojamento ou de rede;
• Interrupções de serviços de terceiros;
• Acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

O conteúdo geral do site é meramente informativo e não deve ser considerado aconselhamento jurídico, financeiro, técnico ou médico profissional.

Na máxima medida permitida por lei, o site é disponibilizado conforme a disponibilidade.

Contudo, nada nestes Termos exclui garantias, soluções ou proteções do consumidor que não possam ser legalmente excluídas.

17. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por:

• Morte ou danos pessoais causados por negligência;
• Fraude ou declaração falsa fraudulenta;
• Conduta dolosa;
• Violação de direitos imperativos dos consumidores;
• Responsabilidade por produtos defeituosos que não possa ser legalmente excluída;
• Qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.

Sem prejuízo dessas proteções, a Reloopo não será responsável por perdas comerciais indiretas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis quando o contrato foi celebrado.

Se comprar como empresa, não somos responsáveis, na máxima medida permitida por lei, por:

• Perda de lucros;
• Perda de receitas;
• Perda de oportunidades comerciais;
• Perda de poupanças previstas;
• Perda de reputação comercial;
• Interrupção da atividade;
• Perdas indiretas ou consequenciais.

Nas compras por consumidores, a responsabilidade será determinada de acordo com a legislação de defesa do consumidor aplicável.

Nada nesta secção limita o direito a uma solução adequada para produtos defeituosos, inseguros, diferentes da descrição ou de outra forma não conformes com a lei.

18. Acontecimentos fora do nosso controlo razoável

Não somos responsáveis por incumprimentos ou atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais;
• Condições meteorológicas severas;
• Incêndios ou inundações;
• Guerra, terrorismo ou perturbações civis;
• Medidas governamentais;
• Restrições aduaneiras;
• Epidemias ou pandemias;
• Conflitos laborais;
• Interrupções de transportadoras ou transportes;
• Falhas de eletricidade, Internet ou telecomunicações;
• Ciberataques que afetem infraestruturas de terceiros.

Adotaremos medidas razoáveis para minimizar o impacto e retomar o cumprimento quando possível.

Esta secção não afeta direitos de reembolso ou cancelamento previstos em normas imperativas.

19. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso ao site se tivermos motivos razoáveis para considerar que:

• Violou estes Termos;
• Utilizou o site ilegalmente;
• Praticou fraude ou abuso de devoluções;
• Interferiu com a segurança do site;
• Criou um risco significativo para a Reloopo, clientes ou terceiros.

A cessação não afeta direitos ou obrigações anteriores, incluindo obrigações pendentes de pagamento, entrega, devolução, reembolso ou garantia.

Pode deixar de utilizar o site a qualquer momento.

20. Lei aplicável e direitos dos consumidores

Estes Termos e qualquer contrato celebrado através do site regem-se e são interpretados de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Contudo, se for consumidor, continuará a beneficiar das proteções imperativas previstas na legislação do país ou região de residência habitual.

Os tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong têm competência não exclusiva para litígios decorrentes destes Termos ou de compras através do site, ou com eles relacionados.

Nada nesta secção exclui, limita ou substitui direitos dos consumidores que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

21. Reclamações e resolução de litígios

Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através de:

support@reloopo.com

Indique:

• O seu nome;
• O número da encomenda;
• Uma descrição do problema;
• A solução pretendida;
• Fotografias ou documentos relevantes.

Procuraremos resolver as reclamações de forma justa e num prazo razoável.

Quando aplicável, poderá também recorrer a um serviço independente de resolução alternativa de litígios ou a uma autoridade de defesa do consumidor.

Nada nesta secção impede qualquer parte de exercer direitos legais ou de procurar uma solução num tribunal competente.

22. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações em:

• Produtos ou serviços;
• Funcionalidades do site;
• Condições de pagamento ou entrega;
• Operações comerciais;
• Legislação ou requisitos regulamentares aplicáveis.

A versão atual será publicada nesta página com uma nova data de entrada em vigor.

As alterações não reduzirão retroativamente direitos já constituídos ao abrigo de uma encomenda aceite, salvo quando permitido por lei.

A utilização continuada do site após a entrada em vigor de Termos atualizados constitui aceitação desses Termos para utilizações e transações futuras.

23. Disposições gerais

Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, as restantes continuarão em vigor.

Não renúncia

O atraso no exercício de um direito não significa que renunciámos a esse direito.

Cessão

Podemos transferir os nossos direitos e obrigações para outra organização no âmbito de uma reestruturação, venda ou transmissão da empresa, desde que tal não reduza os seus direitos imperativos enquanto consumidor.

Não pode transferir os seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento escrito, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

Acordo integral

Estes Termos e as políticas integradas por referência constituem o acordo que regula a utilização do site e as compras na Reloopo.

Direitos de terceiros

Salvo indicação expressa, quem não seja parte no contrato aplicável não tem o direito de exigir o cumprimento destes Termos, exceto quando a legislação aplicável disponha de outro modo.